Necessidades Educativas Especiais

"Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar”

Artigo 74º da Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976

QUEM SÃO OS ALUNOS COM NEE?

Os alunos com necessidades educativas especiais são aqueles que, por apresentarem determinadas características, podem necessitar de serviços de educação especial durante todo ou parte do seu percurso escolar, facilitando o seu desenvolvimento académico e pessoal.

Mais especificamente, trata-se de alunos com características sensoriais, físicas, intelectuais e emocionais que originam dificuldades de aprendizagem.

Por serviços de educação especial entende-se o conjunto de recursos que prestam serviços de apoio especializados, do foro académico, terapêutico, psicológico, social e clínico, destinado a responder às necessidades especiais do aluno com base nas suas características e com o fim de maximizar o seu potencial.

AS NEE PODEM SER PERMANENTES OU TEMPORÁRIAS

  • Permanentes: Exigem adaptações generalizadas do currículo. Este deverá ser adaptado às características do aluno. As adaptações mantêm-se durante grande parte ou todo o percurso escolar do aluno.
  • Temporárias: Exigem modificações parciais do currículo escolar, adaptando-o às características do aluno num determinado momento do seu desenvolvimento.

CATEGORIAS ENQUADRÁVEIS NO CONCEITO DE NEE

Consideram-se enquadráveis na designação NEE as crianças que apresentem as seguintes condições:

  • Autismo
  • Surdez-cegueira
  • Deficiência auditiva (impedimento auditivo)
  • Deficiência visual (impedimento visual)
  • Deficiência mental (problemas intelectuais)
  • Problemas motores graves
  • Perturbações emocionais e do comportamento graves
  • Dificuldades de aprendizagem específicas
  • Problemas de comunicação
  • Traumatismo craniano
  • Multideficiência
  • Problemas de saúde

Estas condições, sempre que possível, deverão ser alvo de avaliação precoce e especializada, realizada por equipas multidisciplinares, comunicando-se o resultado da avaliação ao responsável pela Escola que o aluno frequenta.

O QUE DEVE A ESCOLA FAZER PARA DAR RESPOSTA ÀS NECESSIDADES DESTES ALUNOS?

O conceito de NEE abrange crianças e adolescentes que têm dificuldade em acompanhar o currículo dito normal, sendo necessário, na maioria dos casos, proceder-se a adequações/adaptações curriculares e a recorrer, inúmeras vezes, a serviços e apoios especializados tendo sempre presente as capacidades e necessidades dessas mesmas crianças e adolescentes.

As escolas devem dispor de equipamentos e serviços de educação especial para este tipo de alunos. Em primeiro lugar, todas as escolas devem possuir um regulamento que contemple as NEE, ou seja, um documento que regule e onde conste por escrito os estatutos que os estudantes abrangidos por necessidades educativas especiais têm.

A escola deve promover ativamente diversos serviços de apoio e o acompanhamento desses alunos, tais como como a criação de um gabinete próprio para dar assistência a alunos com necessidades educativas especiais.

De entre as iniciativas que a escola deve promover contam-se também a criação de sessões informativas, palestras e seminários dirigidos a estudantes e professores, sobre as especificidades desse grupo de estudantes e o modo que influenciam o ensino e aprendizagem.

Como é feita a avaliação dos alunos com NEE?

Deverão ser abertas exceções no sistema de avaliação, de modo a irem ao encontro das necessidades de cada aluno com NEE, como por exemplo:

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  • A substituição de provas escritas por provas orais ou vice versa
  • A disponibilização de os exames serem feitos por computador ao invés de manualmente
  • Concessão de tempo adicional para a realização das provas de avaliação
  • Privilégios em termos de acessibilidade e mobilidade, tal como como o atendimento prioritário nos serviços da escola
  • Alargamento de prazos de entrega de trabalhos
  • Redação dos enunciados dos testes de acordo com as capacidades do aluno
  • Professores com competências específicas para ensinar alunos com NEE

Por outro lado, as escolas devem procurar ter professores que possam corresponder às necessidades destes alunos de forma mais específica e prática. Recomenda-se:

  • Recorrer a docentes que conheçam e se saibam expressar em linguagem gestual
  • Promover a colaboração de alunos com NEE com alunos do ensino regular nas atividades na sala de aula, o que traz benefícios para todos
  • Recorrer a elementos visuais nas aulas, como gráficos, fotografias, desenhos, calendários, etc
  • A utilização de digitintas, plasticina e outros materiais para auxiliar na escrita e na leitura
  • Utilizar software didático adaptado a NEE.

O PAPEL DA FAMÍLIA

Não menos importante, o papel dos pais é fundamental para que os seus filhos com NEE tenham uma educação plena. Os encarregados de educação, sobretudo, deverão colaborar, e participar ativamente no acompanhamento escolar dos filhos.

Deverão participar em todas as reuniões ou solicitações de encontros por parte da escola, e conversar o mais e melhor possível com os professores, de modo a encontrarem, juntos, sempre as melhores soluções para os alunos em questão.

Se o acompanhamento escolar por parte dos pais for realmente forte, os alunos sentir-se-ão mais seguros e terão mais vontade de aprender. Além disso, os pais devem ter um papel ativo na elaboração de planos e estratégias que a escola aplica aos alunos com NEE, e dar o seu parecer sobre eles, pois são eles as pessoas que melhor conhecem os seus filhos.

Por outro lado, o papel da família poderá passar por aproximar mais a escola e os serviços médicos responsáveis pela saúde do aluno em questão, de modo a ser sempre encontrada a melhor solução para aquele aluno em particular.

Ekonomista - Conteúdo que descomplica.